O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), uma resolução que estabelece medidas emergenciais para a aquisição de alimentos por meio da modalidade Compra Direta (CD) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A medida se deu por conta do período de seca severa que afeta o Acre e outros estados da Amazônia, dificultando o transporte de produtos e pessoas em cidades e regiões isoladas. A resolução visa garantir o abastecimento alimentar dessas comunidades, adotando condições excepcionais que serão válidas até 31 de dezembro de 2024.
Falta de água também impacta diretamente nos municípios e aldeias indígenas, com risco de isolamento, devido à falta de navegabilidade dos rios, como em Marechal Thaumaturgo/Foto: Pedro Devani/Secom
O tipo de procedimento adotado permite que as entidades públicas adquiram bens e serviços diretamente de fornecedores específicos, sem a realização de processo licitatório completo.
A resolução permite também que a substituição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) pelo Número de Identificação Social (NIS) para fornecedores pertencentes a povos e comunidades tradicionais, simplificando a participação no programa.
Os preços praticados na aquisição de alimentos seguirão os valores vigentes para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), e o limite de participação dos beneficiários fornecedores será de até R$ 20 mil por unidade familiar.
