O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) foi enviado na última sexta-feira (30) e o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Montes informou que o governo federal irá reservar R$ 2 bilhões para a realização de novos editais de concurso público!
Apesar do valor, o secretário não detalhou o número de vagas, além do próprio Ministério da Gestão e Inovação. De acordo com o órgão, o número exato de vagas para novos editais em 2025 irá depender das autorizações realizadas no ano de 2024.
A expectativa do órgão é que o fim do terceiro mandato do presidente Lula é chegar a mais de 20 mil novas vagas, incluindo certames já autorizados entre 2023 e 2024. Importante lembrar que o PLOA 2025 prevê provimentos de 57.814 cargos, a serem distribuídas da seguinte maneira:
- Poder Legislativo: 416 provimentos;
- Poder Judiciário: 3.254 provimentos;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 232 provimentos;
- Defensoria Pública da União: 43 provimentos;
- Poder Executivo: 53.599 provimentos.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público. Com isso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. Caso a Lei seja aprovada, o Governo estará, então, autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Veja, abaixo, a nota do MGI a reserva de R$ 2 bilhões:
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na Administração Pública Federal. O valor corresponde às vagas de concursos já autorizados e em andamento – como as vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU); as vagas recém autorizadas – como as 820 vagas autorizadas semana passada para Ibama e ICMBio; e também as novas autorizações ainda em estudo pelo Ministério. Portanto, ainda não há uma definição final do número preciso de vagas, que ainda serão definidas.
As 53,6 mil vagas citadas no PLOA 2025 referem-se ao total do Executivo Federal, incluindo fixação de efetivo militar e das polícias civil/militar custeadas pelo Fundo Constitucional do DF.
O impacto orçamentário em 2025 dos acordos firmados em 2024 será de R$ 16 bilhões. Percentualmente, o valor total da folha do Executivo será menor em relação ao PIB do que o último ano do governo anterior (2022). Toda a folha do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, fica 2,59% do PIB.
MGI sobre a reserva de R$ 2,1 bilhões para novos concursos
Editais de concurso público previstos para 2024
Veja, abaixo, algumas oportunidades em concurso público previstos para serem realizados neste ano!
Concurso ANM
Foi solicitada a ampliação no número de vagas ofertadas no concurso ANM (Agência Nacional de Mineração) pela Sociedade Brasília de Geofísica (SBGf)!
Segundo a entidade, o projeto básico do certame prevê apenas duas vagas para a especialidade de Geofísico, sendo que o edital será destinado à oferta de 180 vagas para Especialista em Recursos Minerais em diversas especialidades, além de 40 vagas para Analista Administrativo.
Serão ofertadas 220 vagas a serem distribuídas da seguinte forma:
- Especialista em Recursos Minerais: 180 vagas; e
- Analista Administrativo: 40 vaga.
Aprovados receberão os seguintes salários iniciais:
- Especialista em Recursos Minerais: R$ 13.949,06
- Analista Administrativo: R$ 10.065,06
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas pelo Cebraspe.
Concurso IBAMA
Está autorizada a autorização da ampliação do número de vagas ofertadas no concurso IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)!
As vagas são destinadas aos cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, que exigem nível superior de formação e possuem salário inicial de R$ 8.817,70.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Analista Administrativo: 130 vagas; e
- Analista Ambiental: 330 vagas.
Concurso público – Defesa
Está anunciada a realização de um novo concurso Defesa para servidores, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro!
O anúncio foi realizado durante a comemoração do aniversário de 25 anos do Ministério, nesta quarta-feira (28). Na ocasião, foi informada a criação da carreira civil da Defesa, fruto de estudo em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O novo edital será destinado à servidores civis da Pasta e ao Sistema de Defesa Nacional. Importante lembrar que o MGI e a Defesa reuniram-se, pelo menos, três vezes em 2024 para discutir a necessidade de criação de carreiras próprias do Ministério.