Os três filhos da enfermeira Géssica Melo, morta por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em dezembro de 2023, durante perseguição na BR-317, em Capixaba, interior do Acre, vão receber uma pensão mensal, paga pelo Estado, após decisão Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Gessica ao lado dos três filhos/Foto: Cedida
O valor da pensão determinada pela Justiça foi de um terço do salário-mínimo para cada criança. Ou seja, considerando o valor atual, que é de R$ 1.412, cada filho receberá R$ 470,60.
Anteriormente, a Justiça havia negado o pedido de pagamento de pensão após as alegações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de que não havia provas suficientes da responsabilidade do Estado na morte de Gessica. A defesa da família da enfermeira recorreram e conseguiram uma liminar favorável.
“Recorremos ao Tribunal do Acre por meio de um agravo de instrumento afim de modificar a sentença, chamando a atenção do desembargador para as vastas provas nos autos do processo. E o mesmo, de forma acertada deu decisão favorável a liminar para que os filhos da enfermeira receba’ de forma provisória uma pensão e tratamentos psiquiátricos e psicológicos pagos pelo estado”, disse o advogado da família, Walisson dos Reis.
No inquérito feito pela Polícia Civil, ficou confirmado que o carro da enfermeira foi fuzilado com mais de 13 disparos de fuzil. Além disso, uma arma foi plantada pelos policiais para simular um confronto.