O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento realizado na noite desta quinta-feira (12/9), voltou a criticar o Marco Temporal e afirmou que não mudou de posição. A tese prevê que os indígenas poderiam reivindicar apenas as terras que ocupavam, ou já disputavam, durante a promulgação da Constituição de 1988.
A Suprema Corte tem promovido audiências de conciliação para tratar do assunto/Foto: Reprodução
“A minha posição não mudou. Sou a favor do direito dos povos indígenas a seu território e a sua cultura, como determina a Constituição. [Eu sou] contrário, portanto, à ideia absurda do Marco Temporal”, afirmou em cerimônia no Rio de Janeiro.
Lula está na capital carioca para participar da cerimônia de retorno do manto sagrado Tupinambá ao Brasil. Devolvido pela Dinamarca, o artefato chegou ao Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, no dia 11 de julho, após mais de três séculos no país europeu.
Ainda durante o discurso, Lula disse que, quando vetou o Marco Temporal, imaginou que o Congresso Nacional “não ia ter coragem” de derrubar o veto. “A maioria dos congressistas não tem compromisso com os povos indígenas. O compromisso deles são com grandes fazendas e com grandes proprietários”, afirmou.
Marco Temporal
A tese do Marco Temporal prevê que os indígenas poderiam reivindicar apenas as terras que ocupavam, ou já disputavam, durante a promulgação da Constituição de 1988.
Em julgamento realizado em setembro de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a data não poderia ser usada para definir a ocupação tradicional das terras pelas comunidades indígenas. Assim, consideraram a tese inconstitucional.
Também em setembro, senadores e deputados aprovaram projeto de lei que previa que os indígenas teriam direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, estabelecendo em lei o Marco Temporal. A matéria, ao ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu vetos.
Ainda em dezembro do ano passado, entretanto, o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.701/2023 ao reverter os vetos de Lula ao texto e restabeleceu a tese.
Com isso, chegaram ao STF cinco ações que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. A Suprema Corte tem promovido audiências de conciliação para tratar do assunto. A condução dos trabalhos, contudo, é alvo de contextação por representantes indígenas.