Após o X (antigo Twitter) apresentar um nome de uma nova representante no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a empresa comprovar que está regular para atuar no Brasil.
O magistrado determinou que a empresa envie à corte documentos originais que indiquem a constituição da advogada Rachel Villa Nova Conceição como executiva da companhia em território nacional. De acordo com o X, os documentos estão vindo da Irlanda e devem chegar na segunda-feira (23).
Moraes mandou imobilizar contas da Starlink por considerar que, por pertencer também a Musk, é solidária no ressarcimento às multas ao X/Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Além da notificação da empresa, Moraes determinou ainda que a Receita Federal informe a situação do CNPJ da plataforma, e que a Junta Comercial de São Paulo informe se a entidade está apta a atuar no país. A Polícia Federal deve informar dentro de 48 horas se a rede, que tem o bilionário Elon Musk como sócio majoritário, cumpriu todas as determinações que foram feitas, como a obrigação de suspender perfis de usuários que atacam as instituições e espalham desinformação.
Na semana passada, como antecipou o Correio, o X começou a suspender perfis com ordem de bloqueio pelo Supremo. Entre eles estão o do apresentador Bruno Aiub, o Monark, e o blogueiro Allan dos Santos. Os perfis foram suspensos em 2022. Porém, Musk recuou no cumprimento das decisões e liberou as contas destes usuários para quem acessava a partir do Brasil.
O X está bloqueado no Brasil desde agosto, quando Elon Musk fechou o escritório da empresa em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição por parte do Supremo. Musk disse que recebeu ameaças de que seus funcionários seriam presos por descumprimento de ordem judicial. Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem do Supremo. A expectativa é de que com novos representantes, o serviço seja restabelecido na próxima semana, assim que atender todas as condições impostas.
