O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona, expediu recomendações aos prefeitos, secretários municipais e presidentes das Câmaras de Vereadores de Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard. O objetivo das recomendações é de coibir práticas vedadas em ano eleitoral, principalmente sobre à concessão de benefícios e distribuição de bens.
Sede do Ministério Público do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O promotor eleitoral Lucivan Nery assina o documento e orienta os prefeitos e secretários a se absterem de distribuir bens e valores, além de benefícios como isenções fiscais e doações, podendo apenas em casos de calamidade ou emergência, desde que sejam justificadas.
A recomendação também fala sobre continuidade de programas sociais, que se houver, devem estar previstos no orçamento de 2023 e não podem sofrer alterações que possam ser interpretadas como novas iniciativas.
Câmara municipal
Para os presidentes das Câmaras Municipais, a recomendação foi a de não colocar em pauta projetos de lei que tratem sobre distribuição de benefícios ou bens durante o período eleitoral.
