O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão que negou a suspensão das licenças de mineração em áreas próximas a terras indígenas no Acre. A ação civil pública, de responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental, sediado em Manaus, busca combater a mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. O MPF entrou com agravo de instrumento após a Justiça de primeira instância indeferir o pedido de liminar para impedir a emissão de novas licenças de mineração.
Recurso também requer a realização de consulta prévia aos povos originários/Foto: Reprodução
O principal argumento do MPF é que as atividades minerárias, mesmo em fase de pesquisa, já causam impactos negativos, como desmatamento e conflitos com as comunidades tradicionais. Além disso, segundo o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a falta de consulta prévia às comunidades indígenas desrespeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante esse direito aos povos indígenas.
A ação judicial foi movida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, com o objetivo de anular as licenças já emitidas e impedir novas concessões até que as comunidades indígenas sejam ouvidas. A Justiça, no entanto, considerou que não havia risco iminente às populações indígenas, justificando que os processos ainda estavam na fase de requerimento.
Em seu recurso, o MPF citou como exemplo os danos à Terra Indígena Nukini, onde houve um aumento significativo do desmatamento, evidenciado por imagens de satélite fornecidas pela própria ANM. O procurador reforça que essa situação demonstra a urgência e a gravidade do risco para as comunidades afetadas pela mineração, justificando a necessidade de medidas imediatas para proteger seus direitos e territórios.