O Tribunal Pleno Jurisdicional deferiu a medida liminar apresentada por uma mãe para que o Estado disponibilize consultas para sua filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que precisa de atendimento contínuo com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, em razão das dificuldades de interação social, atraso na aquisição de linguagem e alterações sensoriais.
As informações foram divulgadas pelo TJAC/Foto: Reprodução
Mesmo com o diagnóstico, a mãe da criança afirmou que não conseguiu o atendimento com especialistas na rede pública de saúde, e por isso, pediu à Justiça com urgência. “A ausência desses tratamentos pode acarretar déficits permanentes e gerar incapacidades laborativas e sociais na vida adulta”.
O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, compreendeu que no contexto apresentado o direito à saúde conduz a realização da dignidade humana. Portanto, na ausência dos profissionais na saúde pública, foi determinado o custeio do tratamento na rede particular, sob pena de multa semanal de R$ 2 mil, limitada a quatro semanas.
Com informações do TJAC
