Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (17), os deputados aprovaram o projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que autoriza militares do Corpo de Bombeiros que estão na reserva remunerada, a atuarem junto à Corte de Contas, em atividades especiais, assessoria militar e segurança institucional.
Bombeiros poderão atuar na segurança do TCE/Foto: Reprodução
O projeto foi assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Ribamar Trindade.
“Nesse contexto, e tendo em vista que no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre tem aumentado a demanda por segurança institucional por diversos motivos, o presente projeto de lei tem por finalidade viabilizar o chamamento de militares da reserva em um momento de constrição fiscal do Poder Executivo, a quem compete, ao menos em regra, arcar com os custos dessa convocação”, afirma Ribamar Trindade.
O texto ainda prevê a possibilidade de um pagamento de um auxílio alimentação no valor de R$ 3.300,00 aos militares beneficiários.
A Aleac também aprovou uma matéria similar. De autoria da Mesa Diretora, o projeto prevê a convocação de policiais civis aposentados, também na reserva remunerada, para atuarem na segurança parlamentar.