O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou na última semana, uma reunião com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para discutir da implementação de radares de fiscalização eletrônica em Rio Branco.
O encontro teve como principal objetivo discutir o procedimento instaurado para apurar a inoperância dos radares na capital, bem como delinear medidas para a rápida resolução do problema.
A reunião aconteceu na sede do MPAC/Foto: ContilNet
Conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, a iniciativa contou com a presença do superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, e do procurador jurídico autárquico, Vicente Prado Júnior.
Segundo destacado pelo MPAC, a discussão busca assegurar prazos e medidas concretas para a instalação dos equipamentos, considerando inclusive a possibilidade de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com etapas e prazos bem definidos. “Caso não haja avanços significativos em escala extrajudicial a Promotoria Especializada avalia a propositura de Ação Civil Pública (ACP) no intuito de resolver definitivamente o problema”.
Já os representantes da Rbtrans, informaram que um processo licitatório está em andamento para a contratação de uma empresa especializada, que será responsável por realizar estudos técnicos e identificar os pontos críticos para a instalação dos radares.
Em acordo entre as duas instituições, será fornecido um cronograma detalhado do processo licitatório, bem como das fases de contratação, estudo e futura implementação dos equipamentos. Os dados serão analisados pelo MPAC para verificar a viabilidade das etapas propostas, para à possível formalização de um TAC que permita a resolução rápida da questão.
