Uma resolução publicada na semana passada no Diário Oficial da União, informou que 74.813,77 hectares serão alocados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses terrenos serão utilizados para a regularização fundiária e a criação de assentamentos em 15 estados brasileiros.
Hectares serão alocados ao Incra/Foto: Reprodução
Além do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, fazem parte da lista.
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“Essas ações refletem um esforço coordenado para equilibrar as necessidades de regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, promovendo uma gestão mais equitativa e sustentável das terras públicas federais”, disse o governo federal em nota.
Outra resolução publicada no DOU, assinada pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais, em articulação junto ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai. O objetivo é avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas.
A Secretária Nacional de Direitos Territoriais do MPI, membro da Câmara Técnica de Destinação, em articulação com outros ministérios, encaminhará para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) 2.218.060,9 hectares para a regularização fundiária.