O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que vai tramitar ainda neste semestre.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Desde 2020, essa categoria de saque permite retirar todo ano uma determinada parcela do Fundo de Garantia. Por outro lado, aqueles que optam por isto perdem o direito de sacar o valor total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.
Segundo Luiz Marinho, o saque-aniversário, que foi criado e instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano.
Isso também afetaria, segundo ele, os investimentos em habitação, já que grande parte dos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis.
A proposta do governo extingue o modelo, mas oferece novidades, como a possibilidade de crédito consignado para a iniciativa privada. Atualmente, apenas servidores públicos podem ter acesso a esse tipo de empréstimo que é descontado em folha.
Uma resolução sobre o tema aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho também permite oferecer a modalidade a prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos.
