Os brasileiros amanheceram, ontem, sem acesso ao X (antigo Twitter), rede social do bilionário Elon Musk e que no país estima-se que seja utilizada por 20 milhões de pessoas.
A suspensão do serviço determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou efeitos diversos, além da impossibilidade de acesso a essa rede social: irritou a extrema direita, que utilizava a plataforma para divulgar suas ideias e atacar adversários; foi criticada por juristas; provocou reação contrária do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e incomodou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que condenou a iniciativa do ministro de bloquear as contas da Starlink, também pertencente a Musk.
Alvo frequente dos bolsonaristas, críticas a Moraes se intensificaram. Mas o NYT o defendeu em editorial/Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O X foi suspenso até que cumpra as decisões judiciais determinadas pelo STF e pague as multas que foram aplicadas pelo ministro. No exterior, a plataforma criou a conta Alexandre Files, na qual divulga decisões do ministro que, segundo o X, seriam ilegais. Mas, nos bastidores, há rumores de que emissários de Musk tentam algum acordo com a Corte capaz de liberar a volta da rede ao ar.
Protagonista de recente embate com o STF, por conta da exigência de regulação da execução de emendas parlamentares, Lira se manifestou contrariamente ao bloqueio dos recursos da Starlink. “A gente tem a obrigação de saber separar a pessoa jurídica A da B. Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto. A demanda jurídica que há em torno do X não deveria ter extrapolado para as contas da Starlink”, afirmou Lira, num evento em São Paulo.
O bloqueio do X acarretou forte reação dos bolsonaristas, usuários maciços da rede e que programaram para o Sete de Setembro uma mobilização contra Moraes. Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciam, para amanhã, uma “vigília” contra Moraes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que os deputados e senadores da oposição estarão em Brasília para a manifestação.
“Vamos nos revezar em busca de resposta e aguardamos decisões do Senado. Conversamos muito sobre as péssimas decisões tomadas por Alexandre de Moraes. Decisões equivocadas e que colocam em risco nossa democracia”, disse.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC) — que liderou, semana passada, no colegiado, a votação de cinco propostas em retaliação ao STF —, também atacou Moraes. “A autocracia venceu. A rede social X está oficialmente fora do ar”, postou a deputada, que classificou a medida como o “fim dos tempos”.
Bolsonaro associou a medida a Moraes, num discurso, ontem, em Curitiba, a uma ditadura e afirmou que seria preso se estivesse no Brasil no 8 de janeiro de 2023 — quando milhares de seus seguidores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
“Amanhecemos sem Twitter, o X, e acusavam que eu seria o ditador. Estamos vendo, cada vez mais, quem queria e quem está impondo uma ditadura ao nosso país”, criticou.
No STF, integrantes da Corte estariam num movimento para que Moraes submeta sua decisão ao plenário. Haveria a concordância com Moraes, mas consideram que sua iniciativa ganha força se corroborada pela totalidade dos ministros.
Revisão
Já a OAB posicionou-se contra a aplicação de multa de R$ 50 mil, imposta por Moraes, a quem utilizar a plataforma VPN para acessar o X e pediu a revisão da medida. “Só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa — jamais de forma prévia e sumária”, salienta.
Para o professor de direito administrativo Leonardo Morais Pinheiro, o ministro não extrapolou. Mas, segundo ele, pode-se discutir se o STF está excedendo sua competência usual e se saiu da zona de conforto, se comparada a postura de tribunais superiores de outros países sobre o tema.
“É uma nova tônica do Judiciário em defesa do Estado Democrático de Direito, pois vive-se um ambiente em que é colocado em xeque. Não vejo ilegalidade na ação do ministro. Ficou evidente que Musk tirou o representante no Brasil para esvaziar as decisões judiciais. O ministro podia bloquear as contas do Starlink? Está ali fundamentado que trata-se de um grupo econômico, com contratos comuns e com colaboração entre si”, avalia.
Assim como o jurista, o The New York Times defendeu, em editorial, a decisão de Moraes. Segundo o jornal, o ministro “tem conduzido uma campanha agressiva para limpar a internet do país, forçando as redes sociais a retirar milhares de publicações. Tem sido uma das ações mais abrangentes — e, em certos aspectos, mais eficazes — para reprimir a desinformação on-line”.
