A conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), solicitou uma inspeção in loco em vários órgãos do Governo Estado para fiscalizar contratos firmados com empresas terceirizadas. A visita acontece nesta quinta-feira (19).
No documento assinado pela conselheira, ela lembra que a ação faz parte do o Acompanhamento da Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2024.
Naluh é a atual relatora das contas do Governo relativas ao exercício de 2024. Ainda no documento, ela justifica o pedido em razão da Reclassificação das despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização, que indicam um elevado montante destinado ao pagamento dessas despesas.
“O objetivo principal dessa inspeção é verificar a regularidade dos contratos de pessoal terceirizados, assegurando que tais profissionais estejam efetivamente desempenhando suas funções nas respectivas Secretarias e órgãos, bem como proceder ao levantamento de documentos que entendam relevantes para análise dessas despesas”, argumentou a conselheira.
As visitas serão feitas nos seguintes órgãos: Fundação Hospital, Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), Secretaria Estadual de Educação (SEE), DERACRE, SEFAZ e SEINFRA.
A inspeção foi autorizada pelo presidente do TCE, conselheiro Ribamar Trindade.
Veja o documento na íntegra: