O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ribamar Trindade, enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (10), um projeto que altera a lei 2865, de abril de 2014.
Sede do TCE em Rio Branco/Foto: Reprodução
A medida serve para pedir autorização para o chamamento de militares da reserva remunerada para atuarem em atividades especiais, assessoria militar e segurança institucional no Tribunal de Contas do Estado.
O projeto precisa passar pelas comissões da Casa e, caso tenha o aval, será encaminhado para a votação no plenário e vai a sanção do governador Gladson Cameli.