Pelo menos 657 audiências com processos pautados pela Lei Maria da Penha serão realizadas este mês pela 1ª Vara de Proteção à Mulher durante o “Mutirão pela Vida”.
A informação foi repassada nesta terça-feira (10), durante a abertura da iniciativa, e contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, juntamente com a coordenadora das Mulheres em Situação de Violência, desembargadora Eva Evangelista.
O lançamento do mutirão ocorreu nesta terça-feira/Foto: ContilNet
A realização, que também conta com apoio da Defensoria Pública (DPAC), busca dar viabilidade às audiências, reafirmando o princípio da celeridade e do acesso à Justiça pelas vítimas em vulnerabilidade. A procuradora de Justiça, Rita de Cássia, falou durante a solenidade sobre os dados estatísticos atuais.
“Em 2023, quase três mil mulheres morreram. Em 2024, já são mais de 900 mulheres que foram assassinadas pelos seus companheiros e outras mil sofreram tentativas de feminicídio, só no primeiro semestre. Infelizmente, temos a constatação dessa violência endêmica contra as mulheres, essa barbárie inadmissível”, afirmou.
Pelo menos 15 juízas e juízes vão compor o mutirão de audiências, com o apoio da equipe multidisciplinar do TJAC e a parceria do Ministério Público, Defensoria e dezenas de servidoras e servidores empenhados na atividade.