O Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiu nesta terça-feira (10) que a renovação dos contratos de mais de 500 educadores responsáveis pela educação especial de Rio Branco, cabe unicamente ao prefeito Tião Bocalom.
Prefeito Tião Bocalom durante entrevista/Foto: Reprodução
Os juízes negaram o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, que pedia autorização da corte para que Bocalom renovasse os contratos.
A corte entendeu que não tem competência para responder consultas referentes aos casos. Sendo assim, o prefeito deve realizar a regularização da situação nos próximos dias.
O caso dos contratos chegou até a Assembleia Legislativa do Acre desta terça-feira (10). Deputados de oposição chegaram a pedir que Bocalom respondesse por improbidade administrativa, o que deve não deve ocorrer com a decisão do TRE. Contudo, o prefeito ainda pode sofrer ações impetradas por coligações adversárias, que devem alegar uma possível conduta vedada ou abuso de poder político referente a situação.