A idosa que defecou nas dependências da sede do Supremo Tribuna Federal (STF), durante a invasão de bolsonaristas à Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, que ficou conhecida como Fátima de Tubarão, vai continuar presa. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, relator dos casos da invasão seguida de quebra-quebra em Brasília, rejeitou proposta de acordo feita pelos advogados de dona Fátima.
Fátima de Tubarão em imagem do dia dos ataques, em 8 de janeiro de 2023/Foto: Reprodução
A anciã catarinense foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão, em julgamento realizado em agosto deste ano. A idosa tem 67 anos. Ela apareceu defecando em vídeos que mostram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A solicitação da defesa de Fátima Mendonça, conhecida como Fátima de Tubarão, para que o Ministério Público se manifestasse sobre a possibilidade de oferecer o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira (22).
O ANPP é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal, que é aplicada em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
Ao selar o entendimento, o investigado deve se comprometer a reparar o dano cometido. Em contrapartida, o Ministério Público pode determinar prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, ou outras condições.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pontuou que o caso de ‘Fátima de Tubarão’ não atende aos requisitos previstos em lei para a concessão deste acordo. Isso porque as penas mínimas dos crimes aos quais ela foi condenada somam mais de quatro anos de prisão. Além disso, o emprego de violência ou grave ameaça é elemento presente na definição de dois dos delitos pelos quais ela foi condenada, contrariando a regra para a oferta do ANPP.
Fátima está presa desde janeiro de 2023. Quando a denúncia foi analisada, a defesa negou a acusação, sustentou que o tema não era competência da Corte e que o pedido deveria ser rejeitado.