O Governo do Acre enviou um projeto à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para aprovar a compra de dois andares do novo empreendimento comercial de Rio Branco, Via Towers Corporate Buildings, da Albuquerque Engenharia. O projeto foi aprovado e a vice-governadora Mailza Assis sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que autoriza a compra, no valor de R$ 7 milhões.
Palácio Rio Branco
Não haverá correção monetária ou remuneração de capital sobre esse montante. Na mensagem enviada à Casa Legislativa, o governador esclarecia que a proposta visa criar uma fonte alternativa de financiamento para reduzir o déficit do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre (FPS), através da compra de um imóvel que será alugado a preço de mercado.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (24), fica autorizada a aquisição do 4º e 5º pavimentos do imóvel objeto da matrícula nº 73, registrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco
– AC, localizado no Loteamento Jardim Europa II, pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA.
Via Towers Corporate Buildings/Foto: Albuquerque Engenharia
O imóvel deve ser adquirido mediante processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação, ficando disponibilizado o valor total de R$ 7 milhões para esse fim. As despesas decorrentes desta Lei devem correr por conta de dotação orçamentária específica.