Antes de deixar a Câmara de Rio Branco no final deste ano, o vereador João Marcos Luz (PL) – que não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano -, líder do prefeito Tião Bocalom na Casa, quer realizar uma audiência pública para tratar sobre dois projetos que tratam sobre direitos do público LGBTQIANPN+.
Vereador João Marcos Luz/Foto: ContilNet
O primeiro, de autoria do próprio vereador, trata sobre a proibição da participação de crianças na parada do Orgulho LGBTQIANPN+ em Rio Branco.
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Quando foi protocolado, meses atrás, o Ministério Público Federal chegou a declarar que o projeto era inconstitucional.
O segundo, é um projeto sugerido pelo Ministério Público do Estado, que cria o Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. João Marcos declarou que o MPAC ‘pressionou’ a prefeitura para criar o órgão.
O pedido da audiência pública foi aprovado e a reunião vai acontecer no sexta-feira, dia 18 de outubro.
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“Estou propondo aqui uma audiência pública pois queremos saber das secretarias de Educação, de Direitos Humanos, do MP, da OAB e outras representações, a importância desse projeto para Rio Branco. Eu já disse aqui que eu observei que Rio Branco não tem o Conselho dos Direitos Humanos, que atende a todo cidadão”, disse João Marcos.
