Na edição do Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (16), o prefeito do Bujari publicou o decreto que cancela o último edital de concessão de licenças a taxistas no município.
Uma denúncia enviada ao ContilNet informou que o pedido do MPAC surgiu após dois candidatos do edital ‘sem justificativa’/Foto: Reprodução
A decisão foi a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou supostas irregularidades no edital. Segundo a portaria, um novo processo deverá ser aberto no prazo de 30 dias corridos.
“Pedimos desculpas aos envolvidos nesse processo e comunicamos que o novo edital tem o objetivo de solucionar problemas de transporte no município e atende exigências do Ministério Público”, escreveu o prefeito na portaria.
Uma denúncia enviada ao ContilNet informou que o pedido do MPAC surgiu após dois candidatos do edital ‘sem justificativa’. Um parecer assinado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura do Bujari mostra que os dois candidatos foram desclassificados por não cumprirem o requisito exigido no item 4.1 do edital.
Resultado mostra dois inscritos desclassificados no edital/Foto: Reprodução
A denúncia diz ainda que apesar da decisão do MPAC de cancelar o edital, taxistas que já haviam sido beneficiados com a placa especial, segue rodando e transportando passageiros no município.
“A Prefeitura de Bujari cancelou o Edital n° 01/2024, destinado à concessão de serviços de táxi, por solicitação do Ministério Público, e anunciou que um novo processo será divulgado em até 30 dias. No entanto, veículos com placas já estão circulando, mesmo com o cancelamento do edital, levantando questionamentos sobre a legalidade do processo. A população aguarda uma nova licitação que atenda às exigências do MP e seja conduzida com transparência e justiça”, escreveu.
O ContilNet tentou contato com a Prefeitura do Bujari por meio do e-mail institucional e aguarda retorno.