“É a mesma coisa de se pedir uma segunda opinião ao mesmo médico que deu o diagnóstico anterior”. Assim, o senador Marcio Bittar (UB-AC) justificou a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na sessão desta terça-feira (16) reformulando a composição dos sete integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a retirada da participação dos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm assento na corte eleitoral.
Se aprovada e virar emenda constitucional, o TSE e consequentemente os TREs ( Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país teriam composição diferente. Marcio Bittar pediu apoio aos colegas para a proposta de emenda à Constituição, de sua autoria.
Marcio Bittar na tribuna do Senado Federal/Foto: Reprodução
O parlamentar destacou que uma parcela dos processos julgados no TSE segue para o STF, sendo muitas vezes julgados pelo mesmo ministro nas duas Cortes.
“Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que quando isso acontecesse, o ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece”, disse o senador do Acre.
A PEC de Bittar estabelece que o tribunal passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara do Deputados.
“A PEC lida com o problema da suspeição de forma simples e direta. Além disso, democratiza e diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado entre as instâncias que irão indicar os magistrados daquela Corte. O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República, e não apenas por dois deles”, acrescentou.
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