O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10), o decreto que regulamenta a Lei Municipal do Programa “Adote uma praça”, que tem como objetivo incentivar a participação de empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais na urbanização, manutenção e conversação de praças e áreas públicas de lazer em Rio Branco.
Entende-se por áreas públicas as áreas verdes, áreas institucionais, parques, jardins, praças, rotatórias, canteiros centrais de avenidas, pontos turísticos, monumentos e outros espaços e bens de propriedade do município colocados ao uso da comunidade.
Prefeitura de Rio Branco/Foto: Reprodução
Constituem objetivos do Programa Adote uma Praça qualificar, requalificar, embelezar e conservar os mobiliários urbanos e os logradouros públicos; promover ações urbanas comunitárias visando desenvolver o senso de pertencimento e a qualidade de vida da população local; promover marcos urbanos por meio da dinâmica de utilização dos espaços públicos com consequente aumento da segurança; desenvolver o conceito de responsabilidade social e de meio ambiente consciente; estimular a comunidade a apresentar propostas que atendam suas demandas e expectativas para o local e para o município e alcançar a função social da cidade, com ética urbana, proteção do ambiente urbano e promoção da qualidade de vida.
O decreto aponta que os termos de cooperação terão vigência de até 48 meses, podendo ser renovados após avaliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). Empresas ou instituições interessadas devem protocolar um requerimento junto à Seinfra, detalhando o projeto de manutenção e as melhorias propostas para o espaço adotado.
Confira o decreto na íntegra: