O uso do telefone celular em sala de aula, com exceção quando o uso for em projetos pedagógicos, deve ser proibido em todo o país, em escolas públicas e privadas. As exceções estão previstas para alunos com deficiência ou necessidades especiais, garantindo acessibilidade educacional.
Um projeto neste sentido acaba de ser aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora vai seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. Deputados que defendem a proposta dizem que o projeto busca promover socialização e engajamento fora das telas, com exceções para uso pedagógico.
Proibição atinge também outros equipamentos eletrônicos e abre exceção apenas quando aluno tiver neeessidades especiais ou em projetos pedagógcos/Foto: Reprodução
De acordo com o texto, a proibição abrange todos os estudantes e restringe o uso de dispositivos eletrônicos dentro da sala de aula, exceto quando necessário para atividades pedagógicas e com a devida autorização dos professores. Para crianças na educação infantil e alunos dos primeiros anos do ensino fundamental, a restrição se estende a outros espaços da escola, incluindo intervalos.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), argumenta que a medida considera estudos sobre os riscos do uso precoce e excessivo de telas e reforça os benefícios da socialização e de atividades físicas. “A utilização e o porte de aparelhos eletrônicos na escola podem ser adiados para incentivar o desenvolvimento de hábitos saudáveis e ferramentas de socialização essenciais para a pré-adolescência”, escreve Garcia no relatório.
O projeto também acompanha discussões recentes do Ministério da Educação (MEC), que, em setembro, anunciou o desenvolvimento de uma norma para consolidar a segurança jurídica de estados e municípios que já adotaram a medida.
Exemplos de regulamentação incluem a rede municipal de educação do Rio de Janeiro, onde o uso de celulares foi proibido por decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), e algumas escolas públicas de São Paulo, que também impõem limitações.
A proibição do uso de celulares em sala de aula conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Unesco, em linha com a decisão de países como Bélgica, Espanha e Reino Unido, onde a prática foi implementada para prevenir impactos negativos no desempenho acadêmico relacionados ao uso excessivo de tecnologias.