Nesta quarta-feira, 9 de outubro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 3.359, que oficializa a demissão do servidor público federal Regineison Bonifácio de Lima, professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade Federal do Acre (UFAC).
A decisão foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em decorrência de denúncias de assédio sexual feitas por estudantes da instituição.
Relembre o caso: Alunas contam como professor da Ufac acusado de assédio sexual agia na sala de aula
Professor é demitido após conclusão de processo administrativo disciplinar por denúncias de assédio sexual no CAP da UFAC/Foto: Reprodução
Assinada pelo reitor em exercício, professor Josimar Batista Ferreira, a portaria aplica a penalidade máxima prevista no regimento interno da UFAC. De acordo com os artigos 132 e 168 da Lei n° 8.112/1990, a demissão foi motivada por “incontinência pública e conduta escandalosa” na repartição.
O processo foi instaurado após relatos feitos em maio deste ano, durante a greve docente federal. Estudantes do CAP, acompanhados de seus pais e representantes, denunciaram casos de assédio sexual cometidos por professores da instituição. As denúncias foram encaminhadas à Administração Superior da UFAC, que decidiu pelo afastamento cautelar do professor e pela abertura do PAD.
Após a conclusão dos trabalhos da comissão responsável, a decisão foi tomada, e a demissão de Regineison Bonifácio de Lima marca um importante passo no enfrentamento ao assédio na instituição. O tema do assédio no CAP foi uma das pautas prioritárias na greve de 2024, mobilizando a comunidade interna e externa da UFAC.
Segundo levantamento realizado pela ADufac, essa é a primeira vez que um servidor público é demitido por assédio no âmbito da Universidade Federal do Acre. A decisão ressalta a importância de um ambiente escolar seguro e respeitoso, reafirmando o compromisso da instituição em combater práticas de assédio e promover a proteção dos alunos.
Confira:
