Caso brutt: Justiça condena ex-dono da Reapers a pagar indenização

Conforme decisão de 1ª instância, ex-proprietário do clube de esports terá de pagar R$ 90 mil aos familiares do ex-jogador, morto em 2019; cabe recurso à sentença

A Justiça do Trabalho condenou a Team Reapers e o ex-dono da organização, Gabriel Siqueira Hentz, em 1ª instância, a pagar uma indenização de R$ 90 mil aos pais e aos irmãos de Matheus “brutt”, jogador profissional de Counter-Strike que morreu aos 19 anos, em dezembro de 2019. Cabe recurso à sentença. É a segunda equipe de esports condenada em ações judiciais iniciadas pela família do atleta. Em outro processo, a Justiça condenou a Imperial, já em duas instâncias, a pagar uma indenização de R$ 400 mil.

Assim como fizeram contra a Imperial, os familiares abriram duas ações na Justiça do Trabalho contra a Reapers, uma por questões trabalhistas e outra por indenização por danos morais. Na primeira, já havia ocorrido acordo entre as partes, homologado em 25 de maio de 2021, com reconhecimento do vínculo empregatício e pagamento de verbas trabalhistas. Na segunda, a sentença saiu nesta sexta-feira (18).

brutt atuando pela Reapers na Gamers Club Masters III — Foto: Felipe Guerra/Gamers Club

Na decisão, a juíza do Trabalho Aparecida Maria de Santana, da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, escreveu que a Reapers “não pode ser responsabilizada pelo falecimento do rapaz”, porque não há qualquer laudo que ateste a relação entre a morte com as atividades desempenhadas na equipe, mas que “restam evidentes as más condições de moradia e trabalho”.

— A empresa arregimentou jovens que amam os jogos eletrônicos, que se destacaram em campeonatos, confinando os em imóvel sem condições adequadas, submetendo-os a jornada exaustiva, sem fiscalização ou orientação necessária para desenvolver a atividade — observou a juíza, elencando uma série de irregularidades na sequência.

— Fica evidente que os jovens foram confinados em uma residência sem qualquer qualidade de vida, num ambiente de extrema competitividade, em que jogavam o máximo de tempo que conseguiam, sem cuidado com descanso, lazer e nutrição. Não havia preocupação com a saúde metal e física da exposição massacrante nos campeonatos.

Com isso, a juíza ordenou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil para o pai, R$ 25 mil para a mãe e R$ 20 mil para cada um dos dois irmãos, totalizando R$ 90 mil. Como a Reapers não existe mais, o ex-dono é que terá de arcar com a indenização.

O advogado da família de brutt, Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker, informou que recorrerá da sentença, porque o “valor da indenização mostra-se muito abaixo do dano provocado”.

O advogado de Gabriel, Jair Canalle, se manifestou com a seguinte nota:

— A decisão, embora não atenda as expectativas dos pedidos dos autores, será objeto de recurso ordinário junto ao Tribunal Regional do Trabalho, porque, na visão da empresa, não existe nexo de causalidade entre o ocorrido e as ações da empresa.

Entenda o caso

Jovem promessa do cenário brasileiro de CS:GO, brutt morreu em 15 de dezembro de 2019, aos 19 anos, por uma infecção do sistema nervoso central não especificada, depois de dias de internação e busca por diagnósticos conclusivos. Quando morreu, brutt estava em ascensão na carreira e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike (CBCS).

Os parentes de brutt acreditam que o desfecho poderia teria sido diferente se tivesse havido rapidez no diagnóstico, tratamento adequado e suporte das equipes pelas quais o jogador passou, a Team Reapers e a Imperial.

Inconformada, a mãe de brutt, Cristiane Fernandes Queiroz Coelho, abriu ações judiciais nas áreas cível, criminal e trabalhista contra as duas equipes, que sempre negaram negligências com a saúde do jovem jogador.

Embora sem diagnóstico conclusivo para a causa da morte, Cristiane acredita que houve erros, tanto dos atendimentos médicos quanto das equipes, e por isso acionou a Justiça, requerendo o reconhecimento dos direitos trabalhistas de brutt, que não teve a carteira assinada na Team Reapers e na Imperial, e a responsabilização dos clubes pelas más condições de trabalho.

Na época da revelação do caso, no site UOL, o advogado da família de brutt justificou que os processos seriam contra as equipes, e não contra as unidades de saúde por onde o jogador passou, sem ser diagnosticado, porque os clubes é que seriam os responsáveis pela saúde dos atletas durante o período de contratação.

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