Concurso PRF: ministro apresentará PEC da “POF” em novembro

Novidades para os interessados no novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal)! O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pretende apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública aos governadores em novembro, durante um encontro com os gestores.

A proposta prevê alteração no artigo 144 da Constituição Federal, em relação à nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal que seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal (POF), enquanto a Polícia Federal ganharia mais atribuições. A PEC também prevê a criação de um fundo para o sistema de segurança pública, com objetivo de reequipar as polícias.

A intenção é que a POF atue nos seguintes patrulhamentos ostensivos:

• Rodovias;
• Ferrovias;
• Hidrovias;
• Bens;
• Serviços; e
• Instalações federais.

A POF também poderá prestar auxílio em caráter emergencial e temporário as forças estaduais e distritais, quando requerida pelos governadores.

De acordo com o Metrópoles, o convite para que o ministro faça a apresentação da proposta partiu do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A PEC da Segurança já foi apresentada a integrantes do governo federal, após reuniões do presidente Lula com ministros que já foram governadores.

Em entrevistas sobre o tema, Lula tem falado em enviar a PEC para o Congresso Nacional até o final de 2024. Atualmente, a proposta está parada na Casa Civil.

Novo concurso PRF solicitado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou a realização de um novo concurso PRF ao MGI!

A informação foi confirmada pelo próprio ministério, em contato com a equipe de jornalismo do Direção Concursos. Foram solicitadas, ao todo, 5.137 para a Polícia Rodoviária Federal, a serem distribuídas da seguinte forma:

• Policial Rodoviário Federal: 4.902 vagas; e
• Cargos Administrativos: 235 vagas.

Com isso, a minuta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal está pronta e conta com detalhes importantes sobre requisitos, salários e atribuições dos cargos de Policial Rodoviário Federal.

Salários do concurso PRF

Foi aprovado no final de maio o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela em agosto de 2024. O PL ainda será encaminhado ao Senado.

Confira como fica o valor inicial do subsídio para o cargo de Policial Rodoviário Federal:

• Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
• Maio de 2025: R$ 11.670,33; e
• Maio de 2026: R$ 12.253,84.

Já ao final da carreira, na classe especial, a PRF poderá oferecer salário no valor de R$ 23.000,00.

Veja, abaixo, a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira: