Nesta terça-feira (15), o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta a pena para crimes ambientais. A proposta prevê que a pena para quem provocar incêndio florestal pode chegar a seis anos de reclusão e o texto também, se aprovado, deverá punir com mais rigor o garimpo e o desmatamento ilegais.
A informação foi confirmada à Rede TV Globo e ao g1 por fontes do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto. Na manhã desta terça, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que o projeto será apresentado hoje ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Congresso Nacional — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Alcolumbre é autor de um projeto, já aprovado pelo Senado, que prevê aumento da pena para os casos de mineração ilegal. Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados, onde Patrus é o relator, e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Vamos fazer amanhã um momento de entrega, pelo ministro [Ricardo] Lewandowski, do Ministério da Justiça, de uma proposta do governo federal sobre o aumento de penas para os crimes ambientais, em especial os incêndios”, disse Padilha a jornalistas.
O governo pretende apensar a sua proposta ao projeto de Alcolumbre. O objetivo, com isso, é tentar acelerar a tramitação no Congresso e reduzir resistências de parlamentares da oposição à proposta.
Elaborado no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto que aumenta a pena para crimes ambientais é uma resposta do governo à disparada dos incêndios florestais no Brasil nos últimos meses.
Essas queimadas ocorreram em meio a uma seca severa, atingindo desde a floresta amazônica até o cerrado, e causaram destruição em regiões como o Pantanal e a Chapada dos Veadeiros.
Durante a crise, autoridades dispararam críticas às penas previstas para crimes ambientais, consideradas brandas. Entre aqueles que apontaram a necessidade de mudança na legislação está o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A TV Globo teve acesso à versão final da proposta que irá ao Congresso. O projeto altera a lei que estabelece sanções penais a quem pratica crimes contra o meio ambiente.
O governo, entretanto, retirou do texto a previsão de aplicar essa mesma pena àqueles que exploram economicamente terras públicas ou devolutas que tenham sido incendiadas. Essa previsão estava numa versão anterior da proposta.
No caso do desmatamento sem autorização, a pena hoje é de reclusão de dois a quatro anos. Pelo projeto, passaria para reclusão de três a seis anos. O texto ainda prevê aumento da sanção se esse crime, por exemplo, colocar a vida ou a saúde pública em perigo ou se atingir uma unidade de conservação.
O projeto também atinge a mineração ilegal. A pena para esse crime, que hoje é de detenção de seis meses a um ano, passa para reclusão de dois a cinco anos.