A ser anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quarta-feira (16), o possível retorno ou não do horário de verão ainda em 2024 deverá deixar o Acre com uma diferença de pelo menos 3 horas a menos em relação ao horário oficial de Brasília. O Brasil possui quatro fusos horários diferentes em todo o seu território, e no Acre e na parte ocidental do Amazonas, a diferença em relação a Brasília é de duas horas a menos.
Decisão sobre o horário de verão pode aumentar diferença de horário entre o Acre e o restante do país/Foto: Agência Brasil/Arquivo
O motivo do Acre ter um fuso horário diferente é o Decreto 2.784 de 1913, que estipulou que o Acre e a extremidade ocidental do Amazonas fariam parte do fuso horário UTC-5, calculado em cinco horas a menos que a hora no Meridiano de Greenwich, ou duas horas a menos que o Rio de Janeiro. A decisão levou em conta a posição geográfica da região e as convenções internacionais vigentes.
Em 2008, o Senado Federal posicionou o Acre no fuso UTC-4, o que diminuiu para apenas uma hora a diferença entre os horários do Acre e de Brasília. Na época, os defensores da medida alegavam que a diferença de duas horas prejudicava o Acre economicamente e culturalmente. A decisão desagradou diversos setores da população regional, e um referendo realizado em 2010 apontou que a maioria dos acreanos preferia que o Estado voltasse ao UTC-5. Após anos de conflitos judiciais e políticos, o Acre voltou ao seu antigo fuso horário em 10 de novembro de 2013.
Os fusos horários são medidas de contagem de tempo criadas e adotadas internacionalmente no século XIX com a finalidade de padronizar este aspecto. Antes, cada país decidia internamente como contar a passagem do tempo, o que gerava muitos transtornos e problemas logísticos para o comércio internacional, a comunidade científica e as relações diplomáticas. No sistema de fusos horários, o Meridiano de Greenwich é considerado o marco zero e a principal ferramenta para o cálculo dos demais fusos, que levam em consideração a posição longitudinal das regiões analisadas.
O ministro já havia defendido a implementação do horário de verão, mas, recentemente, tem adotado um tom mais cauteloso. Na última semana, Silveira falou em avaliar a “imprescindibilidade” do retorno neste ano. Caso não seja constatada a necessidade imediata da medida, a mudança pode ficar para 2025.
Um estudo apresentado pelo ONS no mês passado recomendou a retomada. Os técnicos avaliaram que o horário de verão pode diminuir a pressão sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o horário de pico, no fim da tarde, quando as famílias retornam para casa e, consequentemente, há aumento do consumo de energia.
Segundo o relatório, a medida pode resultar em uma redução de até 2,9% da demanda, além de gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões nos custos de operação entre os meses de outubro e fevereiro.
Por outro lado, há setores da economia que não estão satisfeitos com a proposta. Representantes de companhias aéreas manifestaram preocupação em relação à mudança ainda neste ano. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a implementação vai provocar alterações em horários de voos e conexões já comercializados, bem como outros transtornos para passageiros e tripulações. A entidade pede um prazo mínimo de 180 dias entre a decretação da medida e o início efetivo da mudança. No entanto, o plano do governo é outro.
Segundo Silveira, caso a volta do horário de verão seja adotada ainda em 2024, a medida teria que ser implementada até o início de novembro, pois é o mês que mais demanda energia. Se a decretação for decidida nesta semana, o prazo para entrar em vigor seria de 15 a 20 dias.
Alvo de polêmica, o horário de verão divide brasileiros. Segundo pesquisa do Datafolha, o índice dos que se declaram favoráveis à implementação é de 47%, o mesmo dos contrários. Para outros 6%, a mudança é indiferente.
A medida consiste em adiantar os ponteiros do relógio em algumas regiões do país. Antes de ser extinto em abril de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o horário de verão vigorava entre outubro e fevereiro nas seguintes unidades federativas: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Como essas unidades da federação adiantavam os ponteiros dos relógios em uma hora, aumentava o fuso horário do Acre em relação a Brasília, o que deverá voltar a acontecer caso se confirme o anúncio do retorno do horário de verão nesta quarta-feira. O ministro de Minas e Energia deve fazer o anúncio – ou não – em entrevista coletiva no início da tarde de hoje.