‘Dinheiro esquecido’: Prazo para saque termina nesta quarta-feira; veja como resgatar

Valor não sacado irá para Tesouro Nacional; titulares ainda terão mais 30 dias para contestar

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para saque do “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC). De acordo com dados do BC, R$ 8,5 bilhões ainda estão disponíveis para resgate, referentes ao saldo de mais de 44 milhões de beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas que ainda não retiraram os valores.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O SVR é um serviço do BC que permite consultar se uma pessoa (inclusive falecida) ou empresa tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição.

Ao todo, mais de R$ 8 bilhões foram devolvidos pela plataforma, segundo dados do SVR. A maioria dos valores é de saldo esquecido em bancos, seguido de consórcio cooperativas.

Como consultar e resgatar os valores esquecidos

Para consultar se há valores a receber, basta acessar o site do sistema. Todo o processo é gratuito. É necessário ter as seguintes informações para acessar os valores:

  • Pessoa física: CPF e data de nascimento; ou
  • Pessoa jurídica: CNPJ e data de abertura.

Caso tenha valores a receber, o cliente deve acessar o sistema do SVR com sua conta gov.brPara valores de pessoa física, é necessário que a conta seja de nível prata ou ouro. Já para pessoa jurídica, a conta gov.br deve ser vinculada ao CNPJ. Confira o passo a passo:

  • Acesse o Sistema de Valores a receber”;
  • Faça login com sua conta gov.br e clique “Meus Valores a Receber”;
  • Se o dinheiro a ser sacado for seu, escolha “Meus valores a receber”; caso seja de alguém que já morreu, vá em “Valores de pessoas falecidas”;
  • Leia atentamente e, depois, aceite o “Termo de Ciência”;
  • O sistema irá exibir dados como valores, nome da instituição devedora e outras informações;
  • Se o sistema indicar a opção “Solicitar por aqui”,será preciso selecionar uma de suas chaves Pix e informar os dados pessoais. Guarde o número do protocolo;
  • Caso o sistema ofereça a opção “Solicitar por aqui”, mas não apresente a possibilidade de informar a chave Pix, entre em contato com a instituição financeirapelo telefone ou pelo email informado para combinar a forma de devolução.

No caso de pessoa falecida, somente herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal pode acessar os dados da pessoa falecida, de acordo com o BC. Neste caso, é preciso, após a consulta, perguntar diretamente à instituição sobre a documentação que você precisa apresentar para receber o valor da pessoa falecida.

O que acontece se eu não sacar?

Caso o valor não seja sacado até esta quarta-feira, irá para o Tesouro Nacional, como prevê a Lei 14.973, sancionada pelo presidente Lula em setembro. Depois desse período, a Fazenda publicará edital no Diário Oficial da União com todos os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, agência, a natureza e o número da conta do depósito. Com isso, os titulares terão 30 dias após a publicação para contestar o recolhimento do recurso pelo Tesouro.

Se ainda assim o valor não for pedido, os beneficiários terão mais seis meses para requerer os valores judicialmente. Depois disso, o dinheiro fica com o governo em definitivo.

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