Leo Pinheiro, empresário e principal diretor da empresa OAS, cujas declarações com confissões de culpa serviram de base para a condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo então juiz federal Sérgio Moro, é um inocente, segundo assegurou em sentença o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado , anulou as condenações do ex-presidente da construtora OAS e também considerou que o ex-juiz agiu de forma parcial para condenar o ex-presidente da República ainda que sem provas.
A decisão foi proferida em um pedido de extensão feito pela defesa do acusado a partir de outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato. As liminares reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das condenações.
Um dos principais delatores da operação, Pinheiro teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo. Em seguida, ele deixou a prisão. Seus depoimentos foram usados nos processos que levaram à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex de Atibaia.
Léo Pinheiro, ex-chefe da OAS, durante depoimento em comissão da Câmara dos Deputados/Foto: Agência Câmara
As condenações contra Lula foram anuladas pelo STF. “A defesa de Leo Pinheiro enaltece a recente decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, que reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava-Jato”, diz nota assinada pelos advogados de Pinheiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os procedimentos da Operação Lava-Jato relativos ao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da operação por suspeitas de operar pagamento de propina na Petrobras.
Toffoli estendeu a Schmidt os efeitos de uma decisão que havia beneficiado o empresário Marcelo Odebrecht em maio. O ministro afirmou que a parcialidade dos juízes federais Sergio Fernando Moro e Gabriela Hardt — que eram os responsáveis pela Lava-Jato — “extrapolou todos os limites”.
Gonet argumentou, no entanto, que o caso deveria ser analisado pela primeira instância, e não no STF. Também considerou que a “extensão automática” de decisões é “incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência da Suprema Corte”.
Além disso, o procurador-geral declarou que a anulação de provas “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade da prova e o efetivo prejuízo às garantias processuais”, e que parte das condutas que estão sendo questionadas “sequer configuram prejuízo à parte”.
O MPF denunciou Schmidt pela operacionalização do pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras para favorecer a contratação da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, ao custo de US$ 1,8 bilhão.
O caso de Schmidt já havia sido apreciado pelo juiz Eduardo Appio, que em 2023 assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Na ocasião, Appio absolveu o empresário das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.