A Epic Games, responsável pela loja de mesmo nome e o fenômeno Fortnite, teve um veredito favorável contra a Google na ação judicial movida contra a empresa. Ao menos nos Estados Unidos, a dona do Android terá que modificar certos elementos da Play Store para não voltar a ser acusada de práticas anticompetitivas de mercado.
De acordo com a decisão do juiz James Donato, responsável pelo caso em um tribunal da Califórnia, a Play Store tem características de monopólio e precisa ter a estrutura alterada para que a concorrência tenha mais espaço.
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O Android pertence ao mesmo grupo e de fato favorecia a própria plataforma, segundo o veredito. Ainda cabe recurso e a companhia deve recorrer em breve.
O que muda na Play Store a partir de agora?
A partir de novembro de 2024 e pelos próximos três anos, a Google terá que permitir a presença de outras lojas de apps dentro da Play Store. Além disso, esses serviços rivais poderão ter acesso a todo o catálogo original da loja da Google, a não ser que os próprios desenvolvedores rejeitem a inclusão.
O sistema e pagamento da Google também não poderá ser conectado automaticamente aos apps da loja e desenvolvedores poderão “colocar os próprios preços” na plataforma, que ainda terá links para o usuário baixar programas fora da Play Store, se os estúdios desejarem.
A Google também não poderá fechar acordos de exclusividade para que apps não saiam em concorrentes mediante pagamento. Essa prática existia antes e foi uma das grandes revelações no julgamento — e que piorou consideravelmente a imagem da Google no tribunal.
Por fim, um comitê de supervisão será montado com representantes das duas empresas e um terceiro envolvido independente para verificar se as condições estão sendo seguidas.
O que dizem as empresas
Em uma nota oficial, a Google confirmou que vai pedir a paralisação das mudanças e recorrer da decisão. Ela alega que o Android é um ambiente aberto e competitivo e que Google e Apple já competem diretamente entre si por consumidores e desenvolvedores, dando opções ao público.
Já o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, celebrou a vitória e disse que ela permitirá que “desenvolvedores, donos de lojas, operadoras e fabricantes terão três anos para construir um ecossistema vibrante e competitivo” no Android.
Os processos da Epic Games
A Epic Games processou Google e Apple separadamente em 2020 após Fortnite ser banido de ambas as plataformas digitais.
O motivo da suspensão foi uma tentativa de burlar os sistemas de pagamento das respectivas lojas digitais — algo que deixaria as companhias sem uma taxa sobre microtransações que chegava a até 30% por compra.
A Apple ainda tenta reverter algumas das mudanças e não sofreu sanções tão pesadas, mas também teve derrotas no veredito. A companhia em especial teve que abrir espaço para botões de compra e assinatura por fora da App Store, além de começar a cogitar a liberação de lojas de aplicativos rivais — algo que já acontece na União Europeia por causa de uma lei regional.
Além dessas duas ações, a companhia iniciou um terceiro processo recentemente. Desta vez, ela acusa a Samsung (e a Google como uma espécie de cúmplice) de dificultar de propósito a instalação de aplicativos por fora das lojas digitais nativas a partir de um recurso inicialmente criado por motivos de segurança.