Nesta terça-feira (29), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-ministro e deputado federal cassado José Dirceu na Operação Lava Jato. O beneficiado disse que recebeu a decisão com tranquilidade, enquanto seus principais adversários que contribuíram para sua cassação e prisão, o ex-juiz Sergio Moro, agora senador pelo Paraná (UB), e o deputado federal cassado Deltan Dalagnol, ex-procurador da República na Lava Jato, reagiram dizendo que Dirceu é protegido de Gilmar Mendes.
O ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Juntas, as condenações na Lava Jato somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Agora, Mendes estendeu os efeitos da decisão da 2ª Turma do STF, que havia declarado Moro suspeito para atuar em processos contra Lula, e anulou as condenações de Dirceu.
Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato/Foto: Reprodução
O petista foi preso em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar por unanimidade seu último recurso. O mandado de prisão foi assinado pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal, Gabriela Hardt.
Em junho do mesmo ano, Dirceu foi solto por decisão da Segunda Turma do STF. Em 2019, ele foi preso novamente por uma segunda condenação, de 11 anos e 3 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro, em esquemas de corrupção na Petrobras.
Depois, foi solto novamente. Agora, a defesa do ex-ministro de Lula pediu que a decisão que considerou Moro parcial em casos envolvendo Lula na Lava Jato fosse estendida a Dirceu. O processo corre sob sigilo.
Ao receber a notícia da decisão de Gilmar Mendes, que aceitou os argumentos de seus advogados de defesa, José Dirceu afirmou que “sempre confiou na Justiça” e disse entender que os processos contra ele visavam atingir Lula. Em nota divulgada pela defesa do ex-ministro, a cargo do advogado Roberto Podval, Dirceu afirmou ter recebido a decisão “com tranquilidade”. “A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”, afirmou a nota.
A reação do ex-juiz federal Sergio Moro e do ex-deputado federal Deltan Dallagnol foi imediata. Em publicação no X, Moro enfatizou que não há base que sustente a decisão do ministro Gilmar Mendes. “Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, ele foi condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, reclamou o senador.
E ele continuou, alegando que há provas contra Dirceu: “Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia. O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a bênção do governo Lula/PT”.
Já Dallagnol fez uma publicação, também no X, mais direcionada ao ministro Gilmar. “O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, anulou todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato, além de todos os atos processuais assinados pelo ex-juiz Sergio Moro em relação a Dirceu.”
“Enquanto Dirceu retoma seus direitos políticos e é blindado por Gilmar Mendes, a cabeleireira Débora Rodrigues, mãe de duas crianças pequenas, segue presa por ordem de Alexandre de Moraes, que considera que ela tentou dar um golpe de Estado ao escrever ‘Perdeu, mané’ com batom na estátua do Supremo. Débora tem direito a responder em liberdade por ter filhos pequenos, como reconhecido pelo próprio Supremo, mas segue presa há mais de um ano”, disse o ex-procurador.
Ele concluiu, ironizando que “graças ao STF, o projeto de ‘recivilizar’ o Brasil está indo de vento em popa”.