Por G1
Apostas esportivas; bet — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas, e há ainda 18 bets autorizada para nível estadual (veja quais são as empresas mais abaixo).
Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF. Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets.
Apostas esportivas; bet — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Entre as empresas que pediram autorização, mas não contaram na primeira lista estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet. Elas pediram autorização em 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda.
🔎 Ambas são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
Agora, a VaideBet recebeu autorização estadual, por meio da Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro), uma autarquia do Governo do Estado responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado. Enquanto a Esportes da Sorte continuou fora da lista.
Ao g1, a VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de bets autorizadas nacionalmente. A Esportes da Sorte não respondeu até a publicação desta reportagem sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do MF.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”.
Sem citar nenhuma empresa, o MF também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que “colocam em questão elementos fundamentais” para operar, “como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.