O governo federal assinou, nesta sexta-feira (25/10), um processo de indenização relativo ao rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). Ao todo, junto ao dinheiro a ser destinado a obras e reconstruções, deverão ser pagos R$ 132 bilhões de obrigações passadas e futuras com as vítimas e o meio ambiente.
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A tragédia completa 9 anos no dia 5 de novembro. A cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto começou com Jorge Messias, o advogado-geral da União, pedindo um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de barragens.
O pagamento caberá às empresas envolvidas na administração da barragem do Fundão. A Samarco liderava o empreendimento e ela é controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana.
O montante está dividido em:
- R$ 100 bilhões a serem pagos em parcelas por 20 anos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para fundar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas;
- R$ 32 bilhões em indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
Outros R$ 38 bilhões já foram utilizados pelas empresas em medidas de remediação e compensação.
Repactuação
O governo federal realizou o que chamou de repactuação de Mariana por ter considerado, ainda na época da transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para a nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), insuficiente o acordo que estava para ser fechado.
Segundo o governo atual, a tratativa de Bolsonaro era insuficiente por injetar apenas R$ 65 bilhões de dinheiro novo “sem priorizar o meio ambiente e as pessoas” e não oferecer programas de saúde coletiva ou parcelas de indenização individual.
Dessa forma, 13 ministérios e 6 autarquias se envolveram nas negociações atuais, além de mobilizar o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as prefeituras dos 49 municípios atingidos. O acordo assinado nesta manhã foi finalizado na quinta-feira (24/10), segundo Jorge Messias.
Nesse investimento, há planos definidos para a recuperação econômica; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); pagamento para mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo de reparação; reconhecimento de indígenas e comunidades tradicionais como atingidos para que possam ser indenizados; e fundo para recuperação do meio ambiente.
