A Secretaria de Estado de Saúde negou, nesta terça-feira (29), os boatos de que o pagamento do Bolsa Qualificação, aprovado na última semana na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) , deveria sofrer atrasos.
Secretaria de Estado de Saúde do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos deputados, visa formação de recursos humanos na área de saúde do Acre e terá caráter indenizatório e se destinará aos servidores do sistema estadual de saúde.
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O valor da bolsa deve chegar a quase R$ 4 mil por servidor. Ao ContilNet, a pasta informou que até o momento, não há confirmação de que o pagamento deverá ser atrasado. A data prevista é o dia 31 de outubro.
O deputado estadual Adailton Cruz (PSB), que propôs a emenda ao orçamento – de R$ 30 milhões – que possibilitou o pagamento das bolsas, disse nas redes sociais nesta terça-feira (29), que
“A Sesacre já fez os cálculos e os lançamentos, valor definido e todos os servidores irão receber. Em nenhum momento, ninguém do Governo, da Casa Civil, da Sesacre, da Assembleia, disse que não iam receber. Todos confirmam que será pago”, disse.
Ele lembrou que o governo publicou uma portaria que se compromete em pagar o valor líquido até o dia 31 de outubro. “Pode ser que atrase. Mas o importante é que se pague”.
O benefício deverá atender os servidores quadros efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que estejam em efetivo exercício por mais de trinta dias. A proposta, no entanto, veda o pagamento da verba a servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e a servidores cedidos na forma do art. 141 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.