A governadora em exercício, Mailza Assis, assinou sancionou uma série de leis que possibilitam a criação de programas de emprego para jovens e selos para empresas que apoiam pessoas com autismo e TDAH, bem como um programa que combate o capacitismo.
Um dos destaques é um projeto de lei do deputado estadual Adailton Cruz que institui o Programa Meu Primeiro Emprego, que visa realizar ações dirigidas para capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalhando.
O programa tem como objetivo criar postos de trabalhos formais para jovens, respeitando o Estatuto da Juventude, além de promover a capacitação e formação técnico profissional de jovens, buscando o desenvolvimento de habilidades e competências para preparar o jovem para o mercado de trabalho.
Carteira de trabalho digital/Foto: Reprodução
O programa deve atender com prioridade, jovens em situação de desemprego, que não tenham possuído vínculo formal anterior, integrantes de família com renda mensal per capita de até um salário-mínimo e outros requisitos.
Outro projeto de lei aprovado, do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues, institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Acre.
A campanha tem como objetivo inserir a temática na comunidade escolar formando cidadãos mais conscientes com as questões do próximo, além de – ensinar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos e demais profissionais no combate ao preconceito e a discriminação contra a pessoa com deficiência praticados através do capacitismo e outras ações.
Palácio Rio Branco
Dentre o pacote de leis sancionadas, está também o selo Empresa Amiga dos Autistas e de pessoas com TDAH, de autoria do deputado estadual Pedro Longo. O selo será destinado para empresas sediadas no território acreano que demonstrarem comprometimento efetivo com a inclusão de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no ambiente de trabalho.
Serão consideradas elegíveis para o recebimento do selo Empresa Amiga dos Autistas e de pessoas com TDAH as empresas que criem e mantenham políticas claras de inclusão para pessoas com Transtorno do TEA e TDAH; promovam a formação e capacitação profissional voltadas para a inclusão desses indivíduos em cargos compatíveis com suas habilidades; e apoiem ou realizem eventos culturais e de conscientização sobre o Autismo e o TDAH.
O TEA continua afetando as rotinas e interações mesmo na vida adulta/Foto: Reprodução
A lei tem como objetivo reconhecer e valorizar as práticas empresariais inclusivas para com pessoas com TEA e TDAH e promover a sensibilização da sociedade e do setor empresarial sobre a importância da inclusão laboral destes indivíduos, fomentando um ambiente de trabalho diversificado e acessível.
O uso do selo poderá ser usado em ações de marketing e publicidade, observando o prazo de validade do direito de uso do selo, que é de 2 anos, renovável por iguais períodos, condicionado à reavaliação das práticas inclusivas da empresa.