O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, por meio do Comitê Nacional PopRuaJud, até o dia 11 de novembro, uma consulta pública para reunir subsídios acerca das violências, inclusive as institucionais (ou seja, praticadas por agentes e/ou entes públicos), sofridas pela população em situação de rua no país.
Justiça abre consulta pública sobre violência contra pessoas em situação de rua. Foto: Reprodução
A coleta de informações tem a finalidade de identificar lacunas e inconsistências nas políticas públicas existentes, para a sugestão de novas estratégias e ações mais eficazes para proteger essa parcela mais vulnerável, além de reunir elementos sobre a necessidade da constituição de um Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua.
A iniciativa leva em conta a necessidade e importância da instituição de um Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para essas pessoas, frente à crescente violência sofrida, bem como a inexistência de um órgão nacional específico para proceder à análise e ao monitoramento dos problemas aos direitos humanos passados por eles.
Participantes podem deixar opiniões, comentários e até mesmo anexar arquivos pelo link disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Foto: Reprodução
Os interessados em participar da consulta pública podem fazê-lo acessando e preenchendo o formulário digital disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça. Também é possível anexar documentos, como fotografias, áudios, vídeos etc., que corroborem as informações prestadas. Participe e dê a sua opinião. Ela é de fundamental importância para a garantia de direitos humanos e a preservação da dignidade da pessoa humana desta parte da população brasileira.
De acordo com o Tribunal de Justiça, hoje há mais de 300 mil pessoas em situação de rua em todo o país, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com o IPEA, ao passo que a população brasileira cresceu cerca de 11% nos últimos dez anos, a parcela desta população registrou um aumento exponencial no mesmo período de 211%.
