Numa altura em que decorrem as negociações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), há mais uma medida a pesar nas contas do Governo. O alargamento da licença parental, medida aprovada no final de setembro no Parlamento, terá um custo orçamental adicional de 400 milhões de euros. A estimativa consta numa carta enviada pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares ao gabinete da Presidência da Assembleia da República, a que o ECO teve acesso, e na qual o chefe de gabinete de Pedro Duarte questiona se esta proposta ainda irá a votação final até ao fim deste ano, para saber se terá de a incluir no OE2025.
“Esta informação é relevante para o Governo tendo em conta a despesa estimada de 400 milhões de euros, que a aprovação deste diploma acarretará, sendo de primordial importância ter essa estimativa, para efeitos de preparação da proposta de lei de Orçamento do Estado”, lê-se na carta com data desta segunda-feira.
Este será mais um entrave nas negociações que já se afiguram difíceis entre o Governo e o PS, já que o alargamento da licença parental foi uma medida aprovada com os votos do PS, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e do PAN e o voto contra do PSD e CDS-PP. Recorde-se que, esta segunda-feira, o Conselho de Ministros anunciou ter pré-aprovado a proposta do OE 2025, remetendo a aprovação final do documento para o desfecho das negociações em curso entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos que ainda decorrem.
Mas agora com mais 400 milhões de euros em jogo, o alargamento da licença parental paga a 100% para 180 dias também poderá ser usado como moeda de troca nas negociações com o PS, já que esta tem um custo aproximado de outras medidas socialistas aprovadas no Parlamento à revelia do Governo: o alargamento do IVA de 6% na eletricidade, as alterações ao IRS e a isenção das portagens nas antigas SCUT. Estas três propostas ascendem a 450 milhões de euros, tal como avançado pelo ECO.
A três dias da entrega do documento na Assembleia da República, o chefe de Governo e o líder socialista ainda não chegaram a bom porto em relação a um acordo. No último encontro, em São Bento, Montenegro apresentou a Pedro Nuno Santos uma contraproposta na qual reduz o IRC para 17% em três anos – com uma diminuição de um ponto percentual em 2025 – e adota o IRS Jovem proposto pelo PS com algumas alterações: o benefício é prolongado até aos 35 anos (atualmente o limite etário é 30 anos) e duração passa de cinco anos para 13 anos.
Pedro Nuno Santos acolheu a proposta do Governo para o IRS Jovem – que revê em baixa o custo da medida de mil milhões para 645 milhões de euros – mas quer reduzir o período do benefício de 13 para sete anos, sem prejuízo de futuras avaliações apontarem para o seu alargamento. No IRC, deixa passar a descida de um ponto em 2025, desde que não haja novas reduções nos anos seguintes. Ou, em alternativa à redução de um ponto no IRC, o Governo reintroduz o crédito fiscal ao investimento, ficando livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio do PS.
Os socialistas dizem aguardar agora a resposta do Executivo à sua proposta, mas o Governo deverá responder negativamente à proposta de Pedro Nuno Santos trocando o corte de IRC em um ponto percentual pela recuperação do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), um mecanismo fiscal que só foi utilizado em situações de crise, revelou ao ECO uma fonte conhecedora do processo.
