Nesta quarta-feira (16), data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, um relatório que permite a doação de gêneros alimentícios prestes a perder o prazo de validade às pessoas que têm dificuldades de prover suas próprias refeições.
O relatório aprovado é de autoria do senador Alan Rick (UB-AC), a partir de um projeto de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que agora seguirá para aprovação no plenário e, a partir daí, se tornará lei.
Senador Alan Rick/Foto: ContilNetAlan
“Demos um passo fundamental para ajudar milhões de brasileiros que passam fome a ter mais comida na mesa”, disse Alan Rick, ao revelar a aprovação.
“Aprovamos meu substitutivo ao PL 2874/19, de autoria do amigo senador Ciro Nogueira, que incentiva a doação de alimentos por supermercados, indústrias alimentícias, produtores rurais, restaurantes e outros segmentos; reduz o desperdício e combate a fome”, acrescentou o senador acreano. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
“Nosso relatório eleva de 2% para 5% o incentivo fiscal sobre o lucro líquido ou presumido do montante doado pelas empresas para instituições filantrópicas, orfanatos, albergues, casas de acolhimento, bancos de alimentos, instituições religiosas e muitas outras que ajudam pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social”, disse Alan Rick.
“Nosso relatório trata apenas do incentivo para doações de alimentos dentro do prazo de validade. Os produtos fora do prazo e ainda consumíveis podem ser destinados à fabricação de ração animal, compostagem e produção de biomassa para geração de energia; porém, não receberão o incentivo tributário”, acrescentou.