A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Márcio Bittar (UB-AC), estabelecendo mudanças na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deixaria de ser integrada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já tem as assinaturas necessárias para tramitar como mais uma medida anti-STF no Congresso Nacional. A proposta de Bittar alcançou, nesta manhã de terça-feira (22), o total de 28 assinaturas de senadores, o que a permite, regimentalmente, seguir adiante, informa o site Metrópoles, de Brasília.
Marcio Bittar na tribuna do Senado Federal/Foto: Reprodução
Entre os senadores signatários da PEC de Bittar estão Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Nelsinho Trad – todos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro é filho e o principal herdeiro político do presidente anterior a Lula.
A medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados. As vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a proposta, seriam mantidas. A última vaga seria de escolha do Presidente da República dentre uma lista tríplice de três advogados indicados pela OAB.
A justificativa da PEC é que ministros do STF não julguem na Corte os mesmos casos que já podem ter passado por eles no TSE. Ao apresentar a proposta, na semana passada, conforme adiantou o Contilnet, site de notícias do Acre, o senador disse que, na atual composição, quando ministros do STF são os mesmos que analisam recursos em matérias do TSE ou vice-versa, “é como se um paciente pedisse uma segunda opinião ao mesmo médico que fez o primeiro diagnóstico”.