Os presidentes das agências reguladoras acompanham atentos as sinalizações de que o governo federal poderá propor mudanças na dinâmica de nomeação de suas diretorias. Ao Estadão/Broadcast, os dirigentes disseram confiar na maturidade institucional das autarquias e apostam que o Senado barraria eventuais propostas que firam a independência dos órgãos.
Atualmente, a lei das agências confere aos senadores a prerrogativa de aprovar as indicações do Executivo a essas autarquias. Os mandatos das diretorias colegiadas têm duração de cinco anos e são “não coincidentes”. Ou seja, o presidente da República eleito precisa conviver, por um período, com diretores que não escolheu, uma vez que as substituições são graduais.
O mecanismo, no entanto, tem sido alvo de críticas frequentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. O tema foi amplificado após o apagão em São Paulo, que tornou públicas as rusgas entre o governo e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Silveira, o governo vem discutindo ideias para uma reformulação nesses órgãos, mas ainda não teria um formato fechado.
Entre as propostas de mudança ventiladas no noticiário, estaria sendo analisada pelo governo a criação de avaliações periódicas de desempenho dos diretores, com critérios que poderiam levar, no limite, à demissão dos nomeados. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira, 22.
Um dos presidentes ouvidos pela reportagem se disse “estarrecido” com o fato de a preocupação com desempenho só se aplicar a diretores das agências reguladoras. Ou seja, ministros e presidentes de estatais não precisariam se submeter ao mesmo crivo, o que demonstraria uma preocupação “seletiva” com o desempenho das lideranças públicas.
Outro diretor aponta que essa metodologia de avaliação afetaria diretamente a dinâmica que se espera desses órgãos. Segundo ele, as agências têm um modelo formatado em “eixos de autonomia e independência”. E um dos fatores primordiais para garantir esse sistema, alega o interlocutor, é a troca não coincidente com a equipe do Executivo, já que isso garantia o caráter de Estado das autarquias, e não de governo.
Os diretores dizem que, além do respaldo que viria do Senado, contra eventual proposta de mudança na lei das agências, pesaria também a pressão do mercado financeiro. O presidente de outra agência frisa que um ambiente regulatório “previsível e com segurança jurídica é o que atrai investimentos de longo prazo”.
Se a avaliação, por parte desses dirigentes, é de que o Senado blindará as agências de eventuais mudanças na lei, a mesma certeza não existe em relação à Câmara dos Deputados. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem externado em conversas reservadas incômodo com o funcionamento dessas autarquias.
Na percepção do deputado alagoano, esses órgãos foram cooptados por lobbies setoriais. O parlamentar afirma que em nenhum outro país as agências se afastam tanto de seus objetivos como no Brasil.
Dirigente ouvido pela reportagem afirmou, no entanto, que esses argumentos estão “distorcidos”. Para ele, mais do que qualquer influência do mercado, o que existe hoje nas agências é um “jogo de barganha política para acomodar interesses de coalizão partidária.” Nesse cenário, diz o interlocutor, o governo deveria discutir como blindar o processo de indicação da “influência política maléfica”, e não enfraquecer a autonomia dos órgãos.
Governo Lula poderá indicar 46 diretores até 2026
Somados os 11 órgãos reguladores, são 60 os postos para diretorias. Desses, quatro estão vagos e outros cinco estão preenchidos por diretores substitutos, em mandatos de, no máximo, seis meses. Até o final do atual mandato, em 2026, o governo Lula poderá indicar 46 diretores.
Além dos 11 que já podem ser encaminhados ao Senado, mais sete indicações poderão ser realizadas ainda neste ano. Em 2025, conforme as previsões de término de mandato, outras 11 vagas poderão ser preenchidas por indicação de Lula. Já em 2026 serão 17.
Confira abaixo a lista de agências reguladoras:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional do Cinema (Ancine);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional de Mineração (ANM).
