Nesta quinta-feira (14), o governador Gladson Cameli deu um passo importante na obtenção de créditos rurais para os pequenos produtores do Acre, com a assinatura da portaria que simplifica a emissão de declarações ambientais.
A iniciativa visa a liberação de crédito por instituições financeiras. Acontece que essas declarações ambientais é um exigências das instituições bancárias para o fornecimento dos créditos aos produtores.
Governador Gladson Cameli/Foto: ContilNet
Debatida na última semana na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a portaria declara quais áreas rurais consolidadas estão em conformidade com as normas ambientais exigidas. Essa medida permitirá aos agricultores comprovar a regularidade ambiental de suas propriedades, facilitando a obtenção de crédito.
A assinatura da portaria contou com a participação de diversas autoridades/Foto: ContilNet
“Isso é diminuir a burocracia, que é o maior prejuízo que o estado de direito tem. É uma forma de respeitando a sustentabilidade, as políticas ambientais, criando oportunidades para quem precisa plantar, sustentar sua família”, disse Gladson.
André Hassem, presidente do IMAC/Foto: ContilNet
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, afirmou que o Governo está regulamentando. “Com isso, em relação as áreas consolidadas, aquelas áreas até 2008 estão aptas a trabalhar, a fazer seus investimentos que são áreas que não serão mais desmatadas, não terão crime ambiental nenhum. Após a resolução do Banco Central que instituiu que para se ter o crédito rural, para buscar o crédito rural, tem que ter um licenciamento, uma declaração, algo que venha ser respondido e entregue pelo Meio Ambiente, neste caso nosso estado é o IMAC que é o responsável e nós agora estamos publicando já hoje a nossa portaria para que possamos dar uma celeridade e atender o nosso produtor rural”, disse.
Gladson assinou a portaria que simplifica a emissão de declarações ambientais/Foto: ContilNet
Hassem disse ainda que são em torno de 25 mil famílias aguardando, só entre novembro e dezembro. “Porque são os pequenos produtores. Diante disso o IMAC vai fazer análise, vamos simplificar, vamos entregar a documentação. Quem analisa a propriedade, na verdade, é o próprio banco e o IMAC vai apenas apontar se é uma área consolidada. Isso é um empenho do governador Gladson Cameli. Esse é compromisso do governo para trabalhar junto com o pequeno produtor rural, que não venham mais crimes ambientais e que ele possa pegar recursos para investir na propriedade”, finalizou.