A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC), nesta segunda-feira, 4, com a participação dos profissionais, do sindicato da categoria, Procuradoria Geral do Estado, diretoria do ISE e as secretarias de Justiça e Segurança Pública, Administração e de Governo.
A audiência foi requerida pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que desde o início de seu mandato vem ouvindo o ISE-AC nas suas reivindicações, no Legislativo acreano.
“O nosso papel na Aleac é o de ouvir e, enquanto Poder Legislativo, fazer a mediação com o Poder Executivo, para encontrarmos soluções para que os servidores públicos estaduais sejam cada vez mais valorizados”, disse o parlamentar.
Diferentemente de uma sessão solene, a audiência pública não segue um rito previamente programado, mas permite que cada participante possa fazer uso da palavra e expor suas opiniões sobre o que pode melhorar coletivamente.
A defasagem salarial, a desatualização do valor pago pelo banco de horas, os entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal e da deficiência no número de agentes foram alguns dos temas abordados no evento da Casa Legislativa.
Uma explanação inicial dos principais gargalos que enfrenta hoje os profissionais do Instituto Socioeducativo do Acre foi feita pelo agente Elias Silva, representando todos os demais.
“Reconhecendo o que a Assembleia Legislativa faz por nós, somos muito agradecidos por todos os parlamentares, em especial, ao deputado Eduardo Ribeiro. O que precisamos é que o governo do Estado tenha mais sensibilidade sobre o que estamos expondo aqui, para que esse trabalho, tão essencial para a sociedade, que é o de ressocializar meninos e meninas em conflito com a lei, prospere”, destacou Silva, diante de técnicos e secretários de estado, sindicalistas e colegas de trabalho.
Hoje, o ISE-AC tem quase 400 agentes de segurança socioeducativos, psicólogos, assistentes sociais, motoristas e técnicos administrativos.
Do encontro, saiu uma série de considerações, como adequação de leis e o chamamento de 19 concursados que estão no cadastro de reserva. Além disso, há um consenso de que o Instituto será vinculado à pasta da Segurança e não da Assistência Social. Isso garante mais segurança jurídica, pessoal e outros atributos aos profissionais no trato com os adolescentes.
O governo foi representado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, e pelo subsecretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Athaualpa Ribera. Participaram ainda Neyarla Barros, chefe da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, Maurício Pinheiro, representando o coronel Mário César Freitas, este último presidente do ISE-AC, e Janderson Jácome, presidente do Sindicato dos Técnicos e Agentes em Ações Socioeducativas do Estado do Acre.
