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Com assinatura dos deputados do Acre, PEC que propõe fim da escala 6×1 atinge número necessário

Por Tião Maia, ContilNet

Com os oito votos dos membros da bancada de deputados federais do Acre na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe uma jornada de trabalho com mais folga do que a atual legislação estabelece, com seis dias da semana trabalhados com uma folga remunerada aos domingos ou a critério de empregado e empregado quanto ao dia, a chamada jornada 6 por 1, atingiu, nesta quarta-feira (13), as assinaturas necessárias para começar a tramitar.

O texto e de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e defende o fim de jornada de trabalho 6 por×1 no Brasil, com pelo mens três dias de folga remunerada pelo empregador.

Proposta de emenda à Constituição quer acabar com escala de trabalho 6×1.(Imagem: Arte Migalhas)

A partir de agora, a presidência da Câmara precisa encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para chegar a esse condição, a PEC precisa de ao mínimo 171 deputados para começar a tramitar, e a equipe da deputada ressaltou que o projeto vai continuar a receber assinaturas, embora já tenha atingido o número mínimo dos 513 deputados federais.

A proposta apresentada por Erika Hilton foi criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSol). O abaixo-assinado que busca apoio popular para a PEC já registra mais de 1,6 milhão de assinaturas.

Oito deputados federais do Acre na Câmara/Reprodução

A redação original do texto prevê mudar a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. O limite seria de oito horas diárias e trinta e seis horas semanais “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6×por 1:

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