A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 2025/2024, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União – AC).
A proposta visa criar o Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas (RHUAMM), com o objetivo de fortalecer a proteção e garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Coronel Ulysses (União – AC)/Foto: Reprodução
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apresentou parecer favorável ao projeto, destacando sua importância para a prevenção e combate à violência contra menores, além de oferecer apoio e assistência às vítimas.
Segundo o relator, o programa é essencial para assegurar a dignidade e o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Contexto e Inspiração
O projeto foi inspirado pelo trágico caso do acreano Rhuan Maycon da Silva Castro, um menino assassinado em 2019 pela própria mãe e sua companheira.
O incidente chocou o país e motivou a criação de um programa de proteção no Acre, que agora se busca expandir nacionalmente através do RHUAMM. Desde 2022, o Acre já possui um programa semelhante, criado pela Defensoria Pública do Estado, para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes.
Objetivos do Programa RHUAMM
O Projeto de Lei 2025/2024 prevê a criação do Programa RHUAMM, que será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio das Defensorias Públicas estaduais. O programa visa:
– Prevenir e Combater a Violência: Ampliar ações preventivas para evitar abuso e violência contra crianças e adolescentes.
– Oferecer Suporte às Vítimas: Acolher e apoiar crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
– Articular a Rede de Proteção: Envolver instituições públicas e parceiros da sociedade civil na proteção dos direitos das crianças.
– Capacitar Profissionais: Treinar professores e outros profissionais para identificar e responder a casos de violência.
Alinhamento com Objetivos da ONU
O projeto está em consonância com a meta 16.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças. A aprovação do projeto representa um passo significativo na luta contra a violência infantil no Brasil, reafirmando o compromisso da sociedade e do Estado com a proteção integral das futuras gerações.
Para Ulysses, violência contra crianças é uma chaga social
De acordo com o deputado Coronel Ulysses, o programa contribuirá para cumprir o art. 227 da Constituição, que estabelece o dever da família, sociedade e Estado de assegurar às crianças e adolescentes direitos básicos como vida, saúde, educação, dignidade e convivência familiar. Ele destacou que, “por entender que a violência contra crianças é uma das mais abomináveis violações dos direitos humanos, a aprovação de nosso projeto configura um meio eficaz para prevenir essa chaga social.”
Próximos Passos
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é garantir que a iniciativa alcance todas as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Brasil, proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor para seu desenvolvimento.