A votação da PEC que pode acabar com o aborto no país, aprovada na tarde desta quarta-feira 27 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, escancarou a divisão do colegiado em relação ao tema.
De um lado, parlamentares da ala conservadora da Câmara deram aval ao projeto, enquanto, na maioria, deputados da base do governo mantiveram nos votos as suas opiniões contrárias à proposta.
Com a CCJ dominada por quadros da direita, especialmente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a PEC obteve 35 votos favoráveis, ficando com apenas 15 votos contrários. O quórum da sessão desta quarta foi de 50 deputados.
O partido que mais contribuiu para a aprovação do projeto foi, justamente, o PL, com doze votos. O União Brasil e o Republicanos (este, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus) também somaram votos à aprovação. Ao total, foram doze votos para as siglas.
CCJ é presidida pela bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A federação PT/PCdoB/PV até montou uma frente contrária à proposta, obtendo nove votos, mas isso não foi suficiente para barrar a proposta.
A PEC em questão pretende eliminar as hipóteses legais para o aborto no país. De autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), o texto afirma que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”.
No Brasil o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da gestante ou nos casos em que o feto tiver anencefalia. A prática ainda é permitida nos casos em que a gravidez aconteça por estupro. Caso a PEC seja aprovada no Congresso, o aborto não seria permitido em nenhum caso.
Confira como votou cada parlamentar:
A favor da PEC:
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Contra a PEC
- Bacelar (PV-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dandara (PT-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
