Novidades para os interessados no novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal)! O time de jornalismo do Direção obteve acesso EXCLUSIVO à minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
Na última quinta-feira (31/10), o presidente Lula se reuniu com governadores estaduais para discutir mudanças nas políticas de segurança pública do país.
Na ocasião foi abordada a PEC da Segurança Pública, que tem por objetivo, dentre outros, a alteração no artigo 144 da Constituição Federal, em relação à nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal que seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal (POF), enquanto a Polícia Federal ganharia mais atribuições.
Dentre as justificativas apresentadas na PEC, é exposto que a ” Polícia Rodoviária Federal é composta atualmente por um efetivo de quase 13 mil agentes, que conta com veículos, aeronaves, armamentos e equipamentos modernos e sofisticados. Assim, comporta uma ampliação de atribuições, permitindo que o Poder Executivo Federal passe a contar com um órgão de policiamento ostensivo”.
Também é proposto a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.
Dessa forma, de acordo com o documento acessado pelo Direção, o art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com algumas alterações, dentre elas:
“Art.144. …………………
II – polícia ostensiva federal;
§1º ……………..
I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, segundo se dispuser em lei.
§ 2º A polícia ostensiva federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
§ 2º-A Desde que autorizada pela autoridade da União à qual está subordinada, a polícia ostensiva federal poderá, conforme se dispuser em lei:
I – exercer o policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais; e
II – prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.
…………………………………………………………………………………….
§ 11 A União instituirá o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e
defesa social, sendo vedado o contingenciamento de seus recursos” (NR).
Art. 6º O preenchimento dos quadros da polícia ostensiva federal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e pela transformação dos cargos da polícia rodoviária federal, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, inclusive daqueles já assegurados aos aposentados.”
Vale lembrar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pretende apresentar a PEC para os governadores em novembro, durante encontro com os gestores. Atualmente a proposta está parada na Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso até o fim de 2024.
Novo concurso PRF solicitado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou a realização de um novo concurso PRF ao MGI!
A informação foi confirmada pelo próprio ministério, em contato com a equipe de jornalismo do Direção Concursos. Foram solicitadas, ao todo, 5.137 para a Polícia Rodoviária Federal, a serem distribuídas da seguinte forma:
- Policial Rodoviário Federal: 4.902 vagas; e
- Cargos Administrativos: 235 vagas.
Com isso, a minuta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal está pronta e conta com detalhes importantes sobre requisitos, salários e atribuições dos cargos de Policial Rodoviário Federal.
Salários do concurso PRF
Foi aprovado no final de maio o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela em agosto de 2024. O PL ainda será encaminhado ao Senado.
Confira como fica o valor inicial do subsídio para o cargo de Policial Rodoviário Federal:
- Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
- Maio de 2025: R$ 11.670,33; e
- Maio de 2026: R$ 12.253,84.
Já ao final da carreira, na classe especial, a PRF poderá oferecer salário no valor de R$ 23.000,00.
Veja, abaixo, a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:
(Foto: Divulgação)
Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (pedido)
- Salário inicial: R$ 10.790,87 (atualmente)
- Escolaridade: nível superior
- Último edital