Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco, que pretende proibir a participação de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAP+, teve enfrentamento por parte do Ministério Público do Estado (MPAC) e do Ministério Público Federal (MPF). A edição de 2024 acontece neste domingo, na capital acreana.
Crianças e adolescente podem participar da Parada LGTBQIAP+, garante Segurança Pública. Foto: Reprodução
O vereador João Marcos Luz, autor do projeto que ainda não foi sancionado pela Prefeitura de Rio Branco, disse em vídeo divulgado nesta sexta-feira (29) que vai colocar uma equipe na concentração do evento para fiscalizar os pais que pretendem levar crianças ao local. O MPF e o MPAC acionaram a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) para garantir que o direito dos responsáveis e das crianças seja respeitado.
A Sejusp se comprometeu com o pedido e vai atuar na segurança dos participantes.
“Após diálogo com o Ministério Público do Estado do Acre e o Ministério Público Federal, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre afirmou que será garantida a circulação de crianças e adolescentes acompanhados de seus pais na Parada LBGTQIA+ de Rio Branco, considerando que o ECA autoriza expressamente a permanência nesses espaços”, destaca a nota pública enviada pelo MPF à imprensa.
“A Secretaria se comprometeu a atuar pela paz e segurança da população, assegurando que não haverá intercorrências que impeçam o direito de ir e vir das famílias”, finaliza.
Sem sanção do prefeito Tião Bocalom, o projeto de lei ainda não tem validade constitucional.