Durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (12), os deputado derrubaram o veto do governador Gladson Cameli sobre o Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria do deputado Pablo Bregense, que pretende equiparar o lúpus à deficiência para todos os efeitos legais.
Derrubada aconteceu nesta terça-feira (12)/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Deputados decidiram adiar a votação/Foto: CedidaNa época do veto, o Governo afirmou que o projeto precisava ter cautela e seguir o que era debatido pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a nível federal.
Contudo, o autor da matéria, Pablo Bregense, apesar de entender os argumentos do Palácio, destacou que não teria como acompanhar o veto.
“Eu não poderia me colocar à favor desse veto por conta de que é uma lei que eu redigi e um projeto de lei que eu acompanhei o sofrimento dessas mulheres, a ter que reconhecer por parte do estado a deficiência”, disse.
O veto foi derrubado por 15 votos. A discussão teve 1 abstenção, do deputado Pedro Longo (PDT).
O lúpus é uma doença autoimune que pode afetar todos os órgãos e sistemas do paciente. No Acre, a incidência dos casos segue os índices nacionais. Calcula-se que para cada 1.700 pacientes com doença autoimune, um tenha lúpus.